Termo de Uso e Política de Cancelamento 2018-09-04T11:43:33+00:00

Termos de Uso

Centro de Treinamento de Plantação de Igrejas CNPJ 22.914.989/0001-81, doravante identificado no presente termo tão somente como CTPI provê a comercialização de inscrições em eventos gerenciados pelo mesmo. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a usuários através do website https://ctpi.org.br. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e compra de inscrições oferecidas pelo CTPI.

Qualquer pessoa (doravante denominada congressista) que pretenda frequentar as conferências do CTPI deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo CTPI.

O congressista deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e demais documentos incorporados a ele por referência, antes de seu cadastro como congressista do CTPI.

Tempo de Permanência no Contrato

O congressista terá o direito de frequentar o congresso ao qual adquiriu sua inscrição durante toda a sua duração. Após a conclusão do congresso, não será mais possível ao congressista frequentá-lo.

Atualização dos Termos de Uso  

O CTPI poderá, a qualquer  tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados de sua publicação do site e o congressista estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique ao CTPI, por escrito, em carta com firma reconhecida em cartório, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 dias de sua publicação. Nesse caso, o vinculo contratual deixará de existir e a inscrição será cancelada após o termino do seu ciclo atual.

Objeto 

Os serviços prestados pelo CTPI consistem em disponibilizar inscrições em congressos realizados pelo mesmo, voltados principalmente para pastores e plantadores de igrejas que necessitam de auxílio e treinamento em seusministérios evangelísticos.

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro 

Os serviços prestados pelo CTPI estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los maiores de 18 anos. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pelo CTPI, ficando o congressista desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro.

Ao se cadastrar no CTPI, o congressista concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, o CTPI terá o direito de suspender ou encerrar a conta do congressista e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

O CTPI não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos congressistas. Os congressistas garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar o CTPI por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O congressista declara-se ciente e concorda que o CTPI poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o congressista e/ou conferir os dados pessoais informados.

O congressista é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados. O congressista é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar o CTPI imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O CTPI não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

o CTPI se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.

Práticas Vedadas 

É proibido utilizar os serviços do CTPI para:

•    Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;
•    Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o congressista não tenha o direito de disponibilizar;
•    Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

Direitos de marca 

A marca CTPI e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Obrigações e Responsabilidades das Partes Envolvidas

O CTPI obriga-se a fornecer o acesso ao evento ao qual o congressista adquiriu através deste website, permitindo sua circulação e entrada ao evento, mediante apresentação de comprovante de pagamento ou inscrição.

De igual modo, ao inscrever-se em algum congresso, o congressista compromete-se a não efetuar gravações através de dispositivos analógicos ou eletrônicos com fins comerciais sem a prévia autorização do CTPI.

O congressista, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:
•    (i) em relação aos planos pagos, os serviços prestados pelo CTPI são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento a inscrição do congressista ficará indisponível;
•    (ii) o CTPI utiliza serviços de terceiros para manter sua plataforma funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas ou instabilidades em tal serviço. Nesse sentido, o CTPI não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha ou instabilidade dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o congressista informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha ou instabilidade, caso questionado.

Cancelamento 

O CTPI, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo congressista através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso.
Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, o CTPI poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do congressista caso o CTPI suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

O congressista poderá a qualquer momento cancelar os serviços, solicitando este cancelamento mediante contato via e-mail através do endereço eletrônico contato@ctpi.org.br.

O congressista poderá desistir de sua compra dentro do prazo legal de 7 dias contados de sua inscrição, renunciando desta forma o acesso ao curso adquirido juntamente com o material entregue, recebendo o valor debitado para a compra de volta.